Como comunicado anteriormente, hoje, às 13h, em Assembléia Extraordinária da Câmara Municipal foi realizada a votação do PL 1.840/2.011, com a presença de 36 vereadores, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
Espera-se que na semana que vem ele seja retornado para o segundo turno.
As entidades sindicais estão fazendo gestão para que a aprovação se dê o mais rápido o possível para que o reajuste seja considerado já no próximo contra-cheque. Isso fez com que o Projeto de Lei tramitasse nas comissões e pudesse ser votado hoje, no primeiro dia de setembro, em tempo recorde, tendo-se conseguido essa Assembléia Extraordinária, inclusive.
Por outro lado, essa demanda pela celeridade do processo, tolhe a consideração e apreciação de emendas, estando a Câmara e o Executivo empenhados em que o projeto de lei seja aprovado com rapidez, já era para o mesmo ter sido aprovado há mais tempo não fosse o atraso no envio do PL à Câmara.
Com efeito, segundo informações do vereador Tarcísio Caixeta, as únicas emendas de liderança que estão sendo consideradas, ou seja, emendas com as quais o Executivo concorda e não vai interpor veto, são aquelas relacionadas a erro de redação que fizeram com que funcionários celetistas da área da saúde e da educação tivessem sido considerados fora das suas áreas de atividades.
No entanto, aponta o vereador Caixeta que as demandas da nossa categoria por serem atendidas devem continuar a ser negociadas independentemente desse PL uma vez que há outras questões funcionais que estão sendo tratadas em outros instrumentos legais, se dispondo o mesmo a continuar a fazer a intermediação dessas nossas demandas, entendendo o mesmo que o valor do vencimento da categoria está em limites muito baixos e que não se deve fazer distinções entre servidores, marginalizando-se alguns de participar de sistemas de aferição de atendimento de metas para efeito de recebimento de gratificações.
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