Ainda sobre o Projeto de Lei de reajuste de vencimentos dos servidores da PBH

Prezados colegas e associados,

Nesta sexta-feira, dia 9 de setembro de 2011, às 14h, será votado em segundo turno o Projeto de Lei n° 1.840/2.011 que prevê o reajuste dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, entre outras providências.

Os reajustes que estão sendo considerados para a Carreira de Arquitetura e Engenharia, independentemente de ser o servidor do Quadro de Atividades ou do Quadro Transitório estão escalonados em quatro parcelas, a saber: em 3,24% (três vírgula vinte e quatro por cento) a partir de 1° de julho de 2011, em 3,23% (três vírgula vinte e três por cento) a partir de 1° de novembro de 2011, em 3,73% (três vírgula setenta e três por cento) a partir de 1° de julho, e 2012 e em 3,72% (três vírgula setenta e dois por cento) a partir de 1° de novembro de 2012 e de forma fracionada e aditiva, sendo todos esses índices incidentes sobre os valores vigentes em 30 de junho de 2011 e perfazendo o reajuste total de 13,92% (treze vírgula noventa e dois por cento).

Com efeito, os vencimentos dos integrantes dos Quadros das Áreas de Atividades de Engenharia e Arquitetura vão evoluir segundo as seguintes tabelas:

Tabela da evolução do vencimento do Engenheiro e Arquiteto – Jornada de 6 horas diárias
Nível	Valor do vencimento em R$ reajustado em
	Valor Atual Lei 9985/10	01/07/2011 3,24%	01/11/2011 3,23%	01/11/2012 3,73%	01/11/2012 3,72%
01	2.248,78	2.321,52	2.394,27	2.478,07	2.561,87
02	2.361,21	2.437,60	2.513,99	2.601,97	2.689,96
03	2.479,28	2.559,48	2.639,68	2.732,07	2.824,46
04	2.603,24	2.687,45	2.771,67	2.868,68	2.965,69
05	2.733,40	2.821,83	2.910,25	3.012,11	3.113,97
06	2.870,07	2.962,92	3.055,76	3.162,72	3.269,67
07	3.013,57	3.111,06	3.208,55	3.320,85	3.433,15
08	3.164,25	3.266,62	3.368,98	3.486,90	3.604,81
09	3.322,47	3.429,95	3.537,43	3.661,24	3.785,05
10	3.488,59	3.601,45	3.714,30	3.844,30	3.974,30
11	3.663,02	3.781,52	3.900,02	4.036,52	4.173,02
12	3.846,17	3.970,59	4.095,02	4.238,34	4.381,67
13	4.038,48	4.169,12	4.299,77	4.450,26	4.600,75
14	4.240,40	4.377,58	4.514,76	4.672,77	4.830,79
15	4.452,42	4.377,58	4.740,49	4.906,41	5.072,33

Tabela da evolução do vencimento do Engenheiro e Arquiteto – Jornada de 8 horas diárias
Nível	Valor do vencimento em R$ reajustado em
	Valor Atual Lei 9985/10	01/07/2011 3,24%	01/11/2011 3,23%	01/11/2012 3,73%	01/11/2012 3,72%
01	3.279,47	3.385,56	3.491,65	3.613,85	3.736,06
02	3.443,44	3.554,83	3.666,23	3.794,55	3.922,86
03	3.615,61	3.732,58	3.849,54	3.984,27	4.119,01
04	3.796,39	3.919,20	4.042,02	4.183,49	4.324,96
05	3.986,21	4.115,16	4.244,12	4.392,66	4.541,21
06	4.185,52	4.320,92	4.456,32	4.612,30	4.768,27
07	4.394,80	4.536,97	4.679,14	4.842,91	5.006,68
08	4.614,54	4.763,82	4.913,10	5.085,06	5.257,01
09	4.845,26	5.002,01	5.158,75	5.339,31	5.519,86
10	5.087,53	5.252,11	5.416,69	5.606,27	5.795,86
11	5.341,90	5.514,71	5.687,52	5.886,59	6.085,65
12	5.609,00	5.790,45	5.971,90	6.180,92	6.389,93
13	5.889,45	6.079,97	6.270,50	6.489,96	6.709,43
14	6.183,92	6.383,97	6.584,02	6.814,46	7.044,90
15	6.493,12	6.703,17	6.913,22	7.155,18	7.397,15

Além disso, o PL 1.840/2.011 prevê o aumento na quantidade de cargos do quadro de pessoal das Áreas de Atividades de Engenharia e Arquitetura, instituída na Lei n° 7.971,de 31 de março de 2000, na razão ficando o quadro final para:

a) Arquiteto: 113 (cento e treze) vagas;

b) Engenheiro: 229 (duzentas e vinte e nove) vagas.

Essa determinação já vai valer para o próximo concurso que se espera realizar em breve.

A APLENA continua a sua campanha pela alteração do Decreto n° 13.497, de 30 de janeiro de 2.009, que será em breve republicado, haja vista a extensão das gratificações a funcionários da SUDECAP, URBEL e SLU e pela incorporação dessas gratificações.