Curso Orçamento de Obras Civis - 22 e 23 de setembro de 2011

Júnia Márcia Bueno Neves será agraciada com a Medalha Presidente Juscelino Kubitscheck

É com grande honra que anunciamos a nosssos associados que a nossa associada , ex presidente por 10 anos e atual vice-presidente de nossa associação, Júnia Márcia Bueno Neves, em reconhecimento pelos seus serviços prestados em prol da defesa e da valorização da Engenharia no Estado de Minas Gerais, receberá, no dia 12 de setembro, próximo, segunda-feira, em Diamantina, das mãos do Governador Antônio Anastasia, a Medalha Presidente Juscelino Kubsticheck. 

Esse reconhecimento não é surpresa para nós, seus pares, que acompanhamos a brilhante carreira dela, construída com muita labuta  e esforço, o que a levou a construir grandes vitórias para a categoria ao longo desses anos.

Mas a inesgotável energia dela não está canalizada apenas para essa grande ttarefa de defesa da classe, ela sempre participou, quando não esteve à frente dfa realização de obras e eventos relacionados ao desenvolvimento e evolução da Engenharia em si, na maior acepção que o termo possui, para a construção de uma condição melhor para que a sociedade se desenvolva e prospere.

Assim é que ela também atua no CREA-MG e no SENGE-MG, sempre com a mesma garra e compromisso, tendo em ambas as entidades ocupado funções de projeção e se destacando nelas com sua atuação. 

É bom saber que todo esse esforço tem reconhecimento por entidade que extrapolam os limites municipais e administrativos. Humildemente apresentamos nossos agradecimentos a ela por todo esse trabalho, disposição e nerghia, parabenizando-a por mais essa homenagem.

Sobre o PL n°1.840/2.011 que trata de reajuste de vencimentos para o servidor municipal

O Projeto de Lei que trata de reajuste de vencimentos após sofrer emendas pelo próprio Executivo que é o seu ator, retornou à Câmara Municipal, tendo recebido uma nova numeração. Trata-se, agora, do PL 1.840/2.011.

Este PL acha-se em análise nas Comissões especializadas e, sendo nelas julgado apto a tramitar, será encaminhado para a análise em 1° Turno, o que espera-se que se dê no início de setembro.

Essa nova proposta de projeto de lei ainda não considera as grandes demandas da categoria da classe de atividades de Engenharia e Arquitetura da Administração Direta, a saber:

- a incorporação das gratificações GIAMEA e da GSMEA nos vencimentos-base;

- a extensão dessas gratificações a todos os servidores da classe de atividades independentemente da lotação deles de serem ou não optantes ao Plano de Carreira;

- a extensão dessas gratificações aos aposentados e pensionistas;

- abertura da opção ao Plano de Carreira;

A APLENA continua a fazer gestão junto ao Executivo e ao Legislativo para a incorporação dessas questões.

Entretanto, o PL 1.840/2.011 apresentou uma novidade em relação ao texto anterior que mostra que o Executivo foi sensibilizado quanto a uma outra demanda de nossa categoria, a realização de concurso público para ingresso de novos servidores dos quadros das carreiras de Engenharia e Arquitetura.

A APLENA há muito vem alertando o Executivo, através das Secretarias de Governo – SMGO, e de Planejamento, Orçamento e Informação – SMPL, sobre a necessidade de se realizar este concurso em substituição a consideração de Processos Seletivos Simplificados que embora sirvam a um propósito imediato, têm conseqüências danosas à execução das funções públicas ao longo dos anos, tanto que o Ministério Público já colocou imposições à adoção desse procedimento.

Temos argumentado que a realização de um concurso é uma providência urgente, haja vista que o período de extinção dos contratos temporários advindos da contratação simplificada e que 2.012 constitui um ano de eleições, o que coloca empecilhos à realização de concursos durante grande parte do período.

Mais que isso, argumentamos que não se trata apenas de reposição de vagas criadas na Lei n° 7.971, de 31 de março de 2,000, em virtude de exonerações, aposentadorias ou óbitos. Desde o ano de 2.005, temos colocado que há que se aumentar a quantidade de vagas de engenheiros e arquitetos uma vez que a cidade cresceu muito nos últimos 20 anos e que as demandas aumentaram em uma progressão ainda maior, considerando-se, ainda, o aumento do número de Secretarias e Gerências nas quais há a necessidade da atual do profissional. 

Nesse sentido colocamos, por várias vezes, a necessidade de se realizar estudos, com a participação de nossa entidade, para se fazer um levantamento da quantidade de vagas a serem abertas.

Em virtude da urgência que finalmente parece ter sido percebida, o art. 24 que foi acrescido no atual PL aumenta o número de vagas de arquitetos de 60 para 113 (criam-se 53 vagas), e de engenheiros de 200 para 229 (criam-se 29 vagas).

A criação de vagas é um forte indicativo que em breve será publicado um Edital de Concurso Público. Lembramos que o número de vagas a figurarem desse edital deve ser o número de vagas que foram criadas, acrescidas das vagas existentes, mas que não estão ocupadas, em razão de exoneração, aposentadoria ou óbito.

Vagas para pessoas com 1° grau completo

Um de nossos colegas enviou a notícia abaixo que podde servir a algum parente, amigo ou conhecido:

Vagas para Auxiliar de Manutenção

Escolaridade: 1º grau completo, de 18  até 35 anos ( masculino)

Não é necessário experiência,

salário: 647,02 + 109 de insalubridade / Seg à sex : 8:00 às 18:00

 

Os interessados deverão enviar currículo para e-mail: cristiane@hbh.com.br ou ligar agendar entrevista 3449-7836 ou 3449-7837

Estabilidade e Progressão na Carreira

Na edição do DOM do dia 21 de junho foi publicada a estabilidade e a progressão na carreira de engenheiros e arquitetos lotados na SMOBI, na SMAPC e na SMARU, conforme o recorte da publicação que se apresenta abaixo.

A esses nossos colegas, nossos parabéns pelo ingresso definitivo nessa carreira da qual nos orgulhamos por constituir uma carreira voltada para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida do cidadão belo-horizontino enquanto serrvidor desse cidadão.

Parabéns, também, pela progressão já alcançada.

CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos cumprindo as atribuições estabelecidas pelo Decreto N. º 11.555, de 28 de novembro de 2003, declara estáveis, os servidores integrantes do Plano de Carreira da Área de Atividades da Engenharia e Arquitetura abaixo relacionado:

SMOBI

849697 a partir de 31/05/2011

SMAPC

849727 a partir de 22/05/2011

SMARU

845527 a partir de 17/03/2011

845667 a partir de 23/05/2011

CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA

Conforme Decreto 12.475, de 15 de setembro de 2006, servidores que farão jus à progressão profissional:

SMOBI

849697 a partir de 31/05/2011

SMAPC

849727 a partir de 22/05/2011

SMARU

845527 a partir de 17/03/2011

845667 a partir de 23/05/2011

Eleições CREA/CONFEA e CAU em outubro de 2011

No dia 08 de novembro haverá eleições no Sistema Confea/Creas para a escolha do novo presidente do Confea, presidentes dos Creas, conselheiros federais em alguns estados, inspetores do Crea-Minas, diretor administrativo e diretor geral da Mútua. Podem concorrer a cargos e votar, todos os profissionais em dia com o Sistema, inclusive os arquitetos, uma vez que o CAU só se instaura o ano que vem.

O voto para o sistema CREA/CONFEA não é obrigatório.

A votação para a escolha dos conselheiros regionais e nacionais que formarão os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de cada Estado e do Distrito Federal, além do CAU Nacional (CAU-BR) foi marcada para 26 de outubro. O edital já está disponível para consulta no site do Conselho.

O voto para o CAU será obrigatório e a votação será via internet. Cada arquiteto vai receber uma senha e instruções para votar em sua residência a partir do que está cadastrado no respectivo CREA. Assim, atualize seus dados o mais rápido o possível. Quem não votar vai estar sujeito a multa em torno de R$ 400,00.

CAUSA GDE

Neste comunicado sobre o processo n° 0024.92.856.032-5, que tramita no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, sobre a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, para cargos comissionados, e a “dobradinha” (a gratificação de dedicação exclusiva pelo exercido de atividades de engenharia e arquitetura), para aqueles que ocupavam cargos em 1989, movido em nome da ASSEMP, representando todas as demais entidades representativas de categoria, entre elas a APLENA, informamos que a perita informa ter analisado 17.746 prontuários de servidores, colocados à disposição pelo Executivo, sendo que esse número está aquém da quantidade levantada por essas entidades.

Por conseguinte, ela solicita ao Juiz notificar a Prefeitura para a apresentação dos prontuários faltantes, para que a partir da verificação desses prontuários se possa ter o número exato e a identificação de cada servidor a ser beneficiado.

Só após vencida essa etapa, vai ser possível começar a seguinte que se refere ao cálculo do valor devido a cada um.

Campanha pela extensão das linhas de metrô em Belo Horizonte

Acesse o site euquerometro.com.br para obter informações sobre essa campanha e assine.

Quanto mais assinaturas, mais chance do Governo Federal liberar os recursos para ampliar as linhas de metrô para BH.

De 24 a 26 de agosto FEIRA DA BRASEG - Segurança e Proteção

Eleições CREA e CAU - Reunião com candidato ao CREA MG - Jobson Nogueira de Andrade

Como noticiado anteriormente, esse ano teremos eleições tanto para o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia - CREA, a se realizar em 8 de novembro, quanto para o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - CAU, a se realizar em 26 de outubro. Como o CAU vai ser empossado apenas em 2.012, até lá os arquitetos estão considerados incluídos no CREA, podendo, inclusive, votar nessa eleição. Ou seja, aos arquitetos será opcional votar no CREA e obrigatório votar no CAU - estejam todos atentos, pois haverá multas para aqueles que não votarem.

A APLENA estará representada na chapa do CAU, mas entendemos que quanto maior for a participação de nossos sócios nessa chapa, maior a força de nossa entidade e maior será a divulgação dela em todo o Estado. Assim, aqueles que se dispuserem a participar da chapa devem participar das reuniões que se realizam no auditório do CREA, no 6° andar, às quintas-feiras, às 19h, sendo a data final para a proposição da candidatura o dia 25 de setembro.

Nesta quarta-feira, às 17h 30min, na sede da APLENA receberemos o candidato à presidência do CREA-MG, Jobson Nogueira de Andrade, que virá nos expor seus planos para a gestão da entidade caso venha a ser eleito para o próximo mandato. Esta é uma oportunidade única de estarmos com o candidato e podermos apresentar as questões que envolvem o exercício de nossa atividade e a fiscalização que o CREA exerce e como fazer para solucionar questões históricas como a falta de registro do acervo de atividades prestadas pelo servidor público, a não aplicação do Salário Mínimo Profissional a nossa categoiria, etc.

É importante participar desse momento único na condução desses conselhos!

Assinado Convênio Clube CRESP

Agora os associados da APLENA e seus dependentes poderão desfrutar de momentos agradáveis de relaxamento no convívio de seus familiares e amigos no ambientre de um clube campestre com piscinas, quadras, áreas de lazer e churrasqueiras, um lago para pesca e muito mais.

A APLENA acaba de assinar um convênio com o Clube Recreativo dos Servidores Públicos - CRESP, localizado no camimho para o Aeroporto de confinss, ao lado do Centro de Treinamento do Galo, a 4km da Cidade Administrativa, no município de São José da Lapa, na Regioão Metropolitana.

Pela taxa de R$ 35,00 (trinta e cinco Reais) mensais, o associado, seu cônjughe e seus filhos menores de 18 anos terão acesso a tudo isso. Outros dependentes (filhos maiores, parentes, etc) podem ser considerados com o pagamento de uma taxa adicional de R$ 20,00 (vinte Reais) mensal.

Temos vários convites disponíveis aqui na sede da APLENA para quem quiser ir conhecer o local

Basta preencher um formulário de filiação que se encontra à disposição na sede da APLENA e começar a desfrutar dessa estrutura de lazer.
Vide mapa de acesso abaixo:

Consulte o site do clube em:

www.cresplazer.org.br

ELEIÇÕES CREA Dia 8 de novembro de 2011

No dia 08 de novembro haverá eleições no Sistema Confea/Creas para a escolha do novo presidente do Confea, presidentes dos Creas, conselheiros federais em alguns estados, inspetores do Crea-Minas, diretor administrativo e diretor geral da Mútua. Podem concorrer a cargos e votar, todos os profissionais em dia com o Sistema.

Os profissionais que ocupem qualquer cargo no Sistema Confea/Creas e que quiserem concorrer a algum cargo devem observar o prazo final para desincompatibilização que termina em 08 de agosto e o requerimento de registro de candidatura deve ser feito até 16 de agosto.

É preciso ressaltar que toda e quaisquer correspondências, requerimentos de registro de candidaturas, recursos e outros documentos relativos ao processo eleitoral devem ser protocolizados apenas na Comissão Eleitoral Regional (CER-MG), na sede do Crea-MG, na Av. Álvares Cabral, 1600 - 9° andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG, CEP: 30170-001, de 8h as 17h. Informações pelo telefone (31) 3299-8752 ou e-mail cer@crea-mg.org.br.

O Regulamento Eleitoral e o  calendário completo das eleições estão disponíveis no site www.crea-mg.org.br
 
Conheça a função de cada cargo
Presidente do Confea
O presidente do Confea é eleito pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Creas, de acordo com a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991. O mandato de presidente tem duração de três anos, iniciando-se em 1º de janeiro do primeiro ano e encerrando-se no dia 31 de dezembro do terceiro ano do mandato para o qual foi eleito.
Presidente do Crea-Minas
O presidente do Crea-Minas é o dirigente máximo do órgão e tem a atribuição de representá-lo judicial e extra-judicialmente, cumprindo as decisões de diretoria e de Plenária. É também responsável pela gestão dos recursos financeiros da instituição. Todos os profissionais em dia com o Sistema Confea/Crea podem se candidatar ao cargo e todos os profissionais registrados e em dia com suas obrigações podem votar.

Inspetores executivos
Os inspetores executivos - chefe, secretário e tesoureiro - representam o Conselho na jurisdição da Inspetoria. São responsáveis pela articulação do Crea-Minas com órgãos públicos, privados e com a sociedade da região.
Eles contribuem, também, para a elaboração do planejamento da fiscalização em sua jurisdição.
Diretor Regional da Mútua
Para concorrer ao cargo de diretor regional geral da Mútua/Caixa de Assistência-MG é necessário ter registro no Crea, ser mutualista na modalidade sócio-contribuinte há mais de um ano e estar adimplente com o  Crea e com a Caixa. A Mútua é vinculada diretamente ao Confea e possui jurisdição em todo o Território Nacional, através de suas representações junto aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Creas, por meio de coordenadorias regionais.

Campanha de Reajuste Salarial 2001

Como anunciado, a APLENA esteve ontem, dia e de agosto de 2011, na Câmara Municipal, no gabinete do Vereador José Tarcísio Caixeta e em reunião com a bancada do PT para discutir as demandas da categoria acerca no que se refere ao PL 1780/2011, pela incorporação das gratificações GIAMEA e GSMEA nos vencimentos base da categoria, com a consideração de servidores da ativa, optantes ou não ao atual Plano de Carreira, aposentados e pensionistas, e, também, pela abertura de acesso ao Plano de Carreira para os ainda não optantes e apoiando a causa da criação da Carreira das Áreas de Atividades de Engenharia e Arquitetura para as Fundações.
Abaixo segue foto dessa última reunião conforme consta da página do Vereador João Bosco no facebook.

Informamos, ainda, que a APLENA busca tratar a questão da extensão das gratificações a todos os engenheiros e arquitetos dos quadros de engenharia e arquitetura da Prefeitura de Belo Horizonte de muitas maneiras.

Uma outra ação desenvolvida foi a de acionar a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, SMSU, acerca da alteração do Decreto n° 13.497, tendo já recebido a respósta ddo Secretario Pier Sinesi Filho que a questão foi reconhecida e enviada à Secretaria Municipal de Governo, SMGO, para o devido encaminhamento.

Eleições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DA CHAPA CAU/MG -
DIA 04 AGOSTO - QUINTA FEIRA
AUDITÓRIO DO CRAE MG - 6º ANDAR - 18:30 HS

A eleição do CAU acontecerá dia 26 de outubro.
Participe, fortaleça o seu Conselho. Este assunto é nosso, de cada um de
nós e de mais ninguém.

No próximo 29 de agosto serão encerradas as inscrições das chapas que
disputarão os votos dos arquitetos na primeira eleição geral para o CAU/BR
e os 27 CAUs estaduais e do DF.


Informações:


Rose Guedes
31-9646-9730
31-2108-7448

Uma luz no fim do túnel para aposentados e pensionistas

Como já informamos anteriormente, a APLENA está participando ativamente do processo de criação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais -RPPS, juntamente com outras entidades como SINDIBEL, ASSEMP, ASFIM, SIND-REDE, etc, desde o envio do PL 1.410/10 à Câmara, sendo que conjunto dessas associações e a Bancada do PT realizaram um Seminário para discutir esse L, a partir do qual as entidades enviaram várias sugestões de alteração do PL através da confecção de uma emenda pelo Executivo. Muitas dessas sugestões acabaram por ser acatadas e outras ainda estão em discussão... e, claro, algumas não foram aceitas.

Dentre as alterações que foram conseguidas junto ao Executivo, em reunião realizada hoje, o secretário Márcio Dutra colocou que a prefeitura reconhece o direito à “paridade” de reajustes entre os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas no sentido de se prever reajustes para esses quando se promove reajustes para aqueles, em conformidade com a Emenda Constitucional 41, de 2003, e o art. 49 da Lei Orgânica (assunto este que foi objeto discussões na SMPL e de um Ofício específico encaminhado pela APLENA e divulgado na semana passada).

Assim, o Executivo compromete-se, a cada ano, enviar um Projeto de Lei a tratar do assunto, devendo ser esse PL separado do que trata de reajustes remuneratórios, pois são assuntos distintos, conforme apontou o Secretário.

Para os exercícios passados prevê-se o pagamento retroativo, o que será regulamentado em um PL, considerando-se valores médios aos reajustes praticados para os servidores da ativa, aida em conformidade com a EC 41/2003, tendo sido sinalizados valores desses reajustes: de 5% para 2008, de 5,92% para 2009, de 7,72% para 2010, de 6,41% para 2011, sendo que correções para mais praticadas em 2008 serão ratificadas como reajustes entre 2004 a 2006. No início de 2012 se tratará do reajuste para aquele exercício também, seguindo o que já foi sinalizado para os servidores da ativa.

Uma vez que não foi divulgado o texto exato desse PL, não há como termos maiores informações do que essas medidas implicam e quais valores serão, de fato, praticados. Mas essa disposição já traz um novo fôlego para uma situação que, até agora, estava num impasse.