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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores

A reestruturação da Previdência da Prefeitura não se configura numa atitude isolada da Prefeitura. Na realidade acompanha uma tendência implementada no Governo Federal desde o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Desde então o governo tem declarado ser a reforma previdenciária necessária e urgente. Mas o que se verifica é que a cada nova alteração, direitos são retirados dos trabalhadores com a diminuição de valores a ser pagos, ampliação da iade limite, etc.

Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 1410/10 que trata da questão e que deve ser conhecido por todos. Em reunião realizada com representantes da APLENA, o Secretário de Governo se comprometeu a fazer uma ampla discussão sobre esse projeto e precisamos estar atentos a nossas reivindicações sobre o mesmo.

Acesse o texto do Projeto de Lei em
http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_wrapper&Itemid=582

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