Ontem, dia 6 de junho, uma comissão de representantes da APLENA constituída pelo presidente Julio De Marco, pelo vice presidente Ayrton Hugo de Andrade e Santos e pela membro do Conselho Diretor Júnia Márcia Bueno Neves, esteve na Secretaria de Planejamento em reunião com o Secretário Paulo Bretas e a Assessora Maria José da Secretaria Adjunta de Recursos Humanos para dar mais um passo nas negociações de reajustes de vencimentos para o ano de 2.011, em continuidade à reunião realizada em 16 de abril, sendo que apresentamos a seguinte pauta para negociação:
1- Incorporação das Gratificações GIAMEA e GSMEA;
2- Reajuste de vencimentos para reposição de perdas, do modo como se vem fazendo com as demais categorias, devendo o mesmo reajuste ter efeitos sobre a complementação proporcional da aposentadoria, na extensão de jornada e na vantagem pessoal;
3- A abertura da opção ao Plano de Carreira para aqueles que ainda não fizeram a opção;
4- A criação de um Plano de Incentivo à Aposentadoria -PIA- permitindo que optantes à jornada de 8 horas possam se aposentar considerando essa jornada uma vez que os recolhimentos há muito vêm sendo feitos sobre a jornada de 8 horas (quer seja em cargo de gerência ou em sistema de complementação de jornada);
5- Revisão no sistema de progressão de carreira contemplando novas graduações (como na carreira tributária) e punlicações (como já é ciado no plano mas não pontuado);
6- Realização de Concurso Público e extinção do sistema de contratações simplificadas, lembrando ser o ano vindouro um ano de eleições o que põe empecilhos à realização de processos seletivos.
Na argumentação sobre a incorporação das gratificações, além da existência da previsão orçamentária em lei, ponderamos que ela viria a solucionar questões como a não consideração de algumas secretarias pelo decreto de regulamentação e a extensão da licença maternidade pelo prazo de 6 meses em atendimento a nova legislação municipal.
Ainda mais, lembramos a situação dos engenheiros e arquitetos das Fundações, que são estatutários como nós e que precisam ter um Plano de Carreira criado para a categoria e que se considere a paridade nos vencimentos e gratificações para eles.
Embora muitas questões ainda necessitem uma maior discussão no Executivo, como a extensão da Licença Maternidade que não vem sendo praticada para pagamento das gratificações, a não consideração de reajustes de vencimentos para a complementação proporcional da aposentadoria e a extensão de jornada e a criação de um Plano de Incentivo à Aposentadoria, tendo sido solicitado o prazo de cerca de 10 dias para o retorno, algumas sinalizações foram repassadas.
O Executivo afirma que os reajustes que estão sendo previstos são aqueles possíveis tendo em vista a folha de pagamentos e a lei de responsabilidade fiscal e que todos esforços foram feitos para se chegar ao máximo que a Prefeitura pode suportar.
O que se prevê para a categoria, até o momento, é em 2.011, um reajuste de 6,47%, a ser pago em duas vezes em junho e novembro e, em 2.012, um reajuste de 7%, a ser pago em duas vezes em junho e novembro. Os valores de vale refeição seriam reajustados para R$ 12,50 em junho e para R$ 15,00 em novembro.
Ao apontarmos que esses reajustes são inferiores a de categorias da saúde e da educação nos foi alegado que o Executivo estabeleceu prioridade no atendimento a essas áreas, daí a diferenciação.
Não se prevê, ainda, a incorporação de gratificações, embora continuemos a insistir nesse ponto.
O que conseguimos que fosse estudado mais a fundo foi a extensão das gratificações a todos os engenheiros e arquitetos, mesmo porque há a intenção de se criar gratificações para os engenheiros e arquitetos da SLU, equiparando-as às nossas, não tendo sentido se considerar todos os profissionais dessas autarquias sem considerar todos os servidores da Administração Direta.
Não se prevê a abertura do Plano de Carreira nesse exercício e a alegação, mais uma vez, é a de exercer maior controle sobre a folha de pagamentos. A mesma justificativa foi dada para o reajuste de vantagens pessoais e para pensôes a aposentadorias.
Foi reiterado ser uma preocupação do Executivo a realização de concursos, mas não há ainda uma previsão no curto prazo. No que se refere à Progressão na Carreira esta é uma questão que precisa ser analisada, mas para a qual não se tem um encaminhamento no curto prazo.
Doravante gostaríamos de fazer algumas análises sobre esses indicativos.
Em primeiro lugar, cabe colocar que reiteramos nossa posição contra a manutenção da utilização de processos de contratação simplificada de engenheiros e arquitetos em favor da realização de um concurso público.
Para nós a realização desse concurso e a extinção de pessoal contratado é muito importante para a consolidação do quadro de servidores e para a valorização desse quadro. Esse tipo de contratação tem sido usado para atendimento de duas prerrogativas da atual administração:
- entende-se que é muito mais fácil lidar e exigir a execução de determinadas atividades desse pessoal contratado para atendimento de metas e objetivos, pois esse é um pessoal com um tipo de envolvimento diferente com o serviço que presta, o que para nós além de uma grande inverdade, coloca o serviço executado em um grande risco, pois não assegura a continuidade dessas atividades e nem a responsabilidade pela realização delas, uma vez que o profissional contratado permanece no quadro por pouco tempo, além do que desperdiça-se todo um capital de conhecimento da atividade que só é agregado com a experiência;
- uma vez que os contratos assim celebrados não incidem nas folhas de pagamento, cria-se uma possibilidade de se comprovar o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal de um modo mais simples.
No nosso entender tudo isso implica na não valorização do servidor, quer seja pelo ponto de vista da atividade que ele desempenha quer seja pelo ponto de vista de ser considerado apenas como um número numa folha de pagamento.
Um dos argumentos que colocamos para a necessidade de revisão de como se efetua o pagamento das gratificações através da incorporação baseia-se justamente na existência de contratados.
Sabemos que a Secretaria que constitui o ponto de maior discussão para atendimento a metas de governo é a SMARU e, justamente nela, é que nas atividades sobre as quais incide a pontuação de metas coletivas se concentram o maior número desses contratados. Ou seja, avaliação do serviço de um profissional do quadro de servidores é feita em cima de outro que pertence ao quadro de contratados. Isso não é justo com nenhum desses profissionais, deixando uma classe à mercê de outra (que, inclusive pode ser demitida a qualquer momento o que provocaria a alteração do cumprimento de metas), mas, antes de tudo, está errado.
Isso só corrobora a não valorização do serviço prestado pelo servidor o que é usado parta justificar nos níveis superiores de governo a atuação não considerada suficiente, para lançarmos mão de um eufemismo, como ainda parte do princípio que a atuação do servidor de nossa categoria estivesse toda relacionada à SMARU.
Esse é outro ponto sobre o qual temos batido e essa discussão permanece. O trabalho do engenheiro e do arquiteto é importante em si e não só em determinadas lotações. Talvez a publicação do Decreto n° 14.415, de 12 de maio de 2.011 constitua um passo nesse entendimento. Esse decreto estendeu a percepção das gratificações às Secretarias de Governo e de Esportes a partir da necessidade que essas secretarias tiveram em ter engenheiros e arquitetos trabalhando nelas e como o trabalho deles deveria ser valorizado como os dos demais. Enquanto nós apregoávamos essa importância a questão não teve algum tratamento, mas, a partir da necessidade sentida pelo próprio Governo pode se dar um outro tratamento a ela.
Uma das alegações apresentadas para a não incorporação das gratificações aos vencimentos foi o efeito que elas teriam na folha de pagamento ao se incidir sobre elas os qüinqüênios, os percentuais referentes a cada nível na carreira, etc. No entanto, como dissemos, propõe-se a equiparação às nossas gratificações, através da consideração de outras gratificações no valor de R$ 1.000,00 para o quadro de funcionários da SUDECAP e da SLU. Essa “equiparação” é fictícia no nosso entendimento, pois para a SUDECAP existe uma gratificação para a qual não há aferição de produtividade e que, por se tratar de trabalhadores do regime CELETISTA acabam incorporando-se aos vencimentos após um período de tempo. Lembramos que nossas gratificações são pagas a partir de um processo de verificação de produtividade e apenas uma delas se incorpora à fração de 1/30, para mulheres, e de 1/35 para homens, para efeitos de aposentadoria, a cada ano.
De um lado somos considerados como o topo da carreira de engenheiros e arquitetos, pois temos duas gratificações, ao qual todos os demais funcionários da área de atividades querem alcançar e por isso somos considerados (mas não tratados) como elite, mas uma elite a ser mantida sob controle... Para nós a aferição é ponto de honra, um ponto de ética – Onde já se viu pagar uma gratificação sem a pertinente verificação se o servidor faz jus a ela? Mas ética se aplica apenas à Administração Direta?
E, no que se refere à equiparação, por que não se consideram os SERVIDORES ESTATUTÁRIOS da Administração Indireta, das Fundações? E pior, por que não se faz a “paridade” entre os próprios servidores da Administração Direta, estendendo a gratificação a TODOS eles?
A resposta é sempre o aumento na folha de pagamento de estatutários, sendo lembrado pelo Governo que sempre haverão diferenças no tratamento entre estatutários e celetistas. O estranho é que até o Governo anterior considerava-se que a ênfase deveria recair sobre o servidor da administração direta, pois esse é o profissional que faz parte do patrimônio público funcional. Agora vivemos uma situação na qual se dá maior valor à execução de obras tendo em vista os eventos futuros. Mas nós também fazemos parte dos funcionários envolvidos nessas obras e de um modo muito mais comprometido, pois temos de sempre resguardar a qualidade de vida dos cidadãos de nossa cidade e nunca perdermos o foco no futuro de nossa cidade.
Ainda temos de percorrer um longo caminho para que a atual administração reconheça o nosso valor.
Por isso não esmorecemos a cada etapa de negociação que temos de enfrentar e permanecemos com nossas reivindicações.
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