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terça-feira, 20 de março de 2012

Retomada da discussão da Proposta de Emenda Constitucional sobre o SMP para o servidor estatutário

Como já dado a saber anteriormente, existe no senado federal uma proposta de Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 2/2010, de autoria do ex senador Sadi Cassol,tendo sido relator o senador Marcelo Crivella.

À época passamos a todos o site do Senado para que pudéssemos expressar o apoio à iniciativa e exigir o prosseguimento dela.

Em 2.010 a APLENA moveu uma campanha no âmbito nacional para divulgar essa PEC, sendo que o IAB e o SENGE levaram a mensagem que publicamos a vários pontos do país, em diversos eventos. 

No Congresso realizado no CREA naquele ano, em conversações realizadas pela APLENA com participantes do Congresso em outros estados, os estados de Minas Gerais e da Bahia colocaram a necessidade do sistema CREA/CONFEA de fazer gestão junto ao Senado e à Câmara Federal,

Na semana passada, durante o 1º Seminário de Representantes do Sistema Confea/Crea, várias questões foram discutidas, como a criminalização do exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo, aplicação de recursos em aperfeiçoamento técnico e cultural, dentre outros. 

A maioria das discussões teve como base projetos de lei que tramitam na Câmara ou Senado Federal.

A de nosso maior interesse foi a que envolveu o Salário Mínimo Profissional, conforme havia sido apontada no Congresso, tendo sido decidido no dia 15 de março pelo desenvolvimento de esforços para que essa PEC seja aprovada.

Ao se tornar o SMP um item constitucional haverá a quebra de um paradigma para nossa categoria. Acompanhem esse movimento e divulgem-no.






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