Através do SENGE-MG chegou-nos uma notícia que tramita na Câmara de Deputados e no Senado o Projeto de Lei 42/2011 que visa incluir os tecnólogos na Lei Federal nº 4950-A, que estabelece o Salário Mínimo Profissional - SMP - para, entre outros, os Engenheiros e Arquitetos.
Na Câmara dos Deputados, entretanto, foi aprovado um substitutivo que acaba com o SMP ao remeter a definição do Piso Salarial para Negociação Coletiva.
Lembramos a todos que existe no senado uma proposta de Emenda a Constituição para a extensão do SMP aos estatutários, assim, o PL 042/11 e seu substitutivo vêm na contramão de tudo!!!!
Tudo parece indicar que o PL não será aprovado, uma vez que o relator, Senador Paulo Paim deu seu parecer em contrário.
No entanto, vale fazer gestão junto aos Senadores no sentido de acompanharem o relatório do Senador Paulo Paim e
arquivar mais essa ameaça contra o Salário Mínimo Profissional.
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