A Secretaria Adjunta de Gestão Previdenciária publicou na página da internet um resumo do que trata a Lei 10.362/11 no que se refere aos reajustes das aposentadorias e pensões, com uma listagem de cada reajuste em cada época. Os reajustes já foram feitos considerando-se os anos de 2011 e 2012. Para os valores retroativos ainda estão sendo feitos estudos e, em março, espera-se ter uma definição.
VEJA A PUBLICAÇÃO A SEGUIR.
Diário Oficial do Município - Quarta-feira, 08 de fevereiro de 2012 - pág.3 Uma boa notícia para os servidores aposentados e pensionistas. A lei 10.362/11, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (RPPS), favorece quem teve benefício concedido após a publicação da emenda constitucional 41/ 2003, desde que sem direito à paridade de reajuste entre servidores da ativa, inativos e pensionistas.
O governo reconheceu que os aposentados e pensionistas enquadrados nessa regra estavam sem reajuste desde 2009, sendo que o último havia sido de 17% em 2007/2008. Dessa forma, esses beneficiários, cerca de 2 mil pessoas, terão seus salários atualizados já na folha de janeiro de 2012, com índices relativos aos anos de 2009, 2010, 2011 e já aplicados os índices de 2012. A partir da folha de fevereiro, eles começarão a receber os valores retroativos a 2009/2011.
O RPPS compreende os benefícios de aposentadoria, licença para tratamento de saúde e por motivo de acidente em serviço, abono família, licença maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, nos termos da lei. Ele possui caráter contributivo, solidário e de filiação obrigatória e será mantido pela administração direta, pelas entidades da administração indireta que possuírem servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e pelo poder legislativo do município, assim como pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Para saber mais notícias sobre previdência, consulte o site da Prefeitura de Belo Horizonte, www.pbh.gov.br, acesse o menu “Secretarias”, do lado esquerdo da tela e, em seguida, clique no nome da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária.
A data de início do benefício e a porcentagem do reajuste podem ser conferidos ao lado no Diário Oficial do Município do dia 30 de novembro de 2011, ou então na página da Previdência.
REAJUSTE PARA OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO EXERCÍCIO DE 2009
Data de início do benefício Reajuste (%)
Até março de 2008 5,92
Abril de 2008 5,38
Maio de 2008 4,71
Junho de 2008 3,72
Julho de 2008 2,78
Agosto de 2008 2,19
Setembro de 2008 1,97
Outubro de 2008 1,82
Novembro de 2008 1,32
Dezembro de 2008 0,93
Janeiro de 2009 0,64
REAJUSTE PARA OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO EXERCÍCIO DE 2010
Data de início do benefício Reajuste (%)
Até fevereiro de 2009 7,72
Março de 2009 7,39
Abril de 2009 7,17
Maio de 2009 6,58
Junho de 2009 5,95
Julho de 2009 5,51
Agosto de 2009 5,26
Setembro de 2009 5,18
Outubro de 2009 5,01
Novembro de 2009 4,77
Dezembro de 2009 4,38
REAJUSTE PARA OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO EXERCÍCIO DE 2011
Data de início do benefício Reajuste (%)
Até janeiro de 2010 6,47
Fevereiro de 2010 5,54
Março de 2010 4,80
Abril de 2010 4,06
Maio de 2010 3,31
Junho de 2010 2,87
Julho de 2010 2,98
Agosto de 2010 3,05
Setembro de 2010 3,13
Outubro de 2010 2,57
Novembro de 2010 1,64
Dezembro de 2010 0,60
REAJUSTE PARA OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
Data de início do benefício Reajuste (%)
Até janeiro de 2011 6,08
Em fevereiro de 2011 5,09
Em março de 2011 4,53
Em abril de 2011 3,84
Em maio de 2011 3,10
Em junho de 2011 2,52
Em julho de 2011 2,29
Em agosto de 2011 2,29
Em setembro de 2011 1,86
Em outubro de 2011 1,41
Em novembro de 2011 1,08
Em dezembro de 2011 0,51 |
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