Uma luz no fim do túnel para aposentados e pensionistas

Como já informamos anteriormente, a APLENA está participando ativamente do processo de criação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais -RPPS, juntamente com outras entidades como SINDIBEL, ASSEMP, ASFIM, SIND-REDE, etc, desde o envio do PL 1.410/10 à Câmara, sendo que conjunto dessas associações e a Bancada do PT realizaram um Seminário para discutir esse L, a partir do qual as entidades enviaram várias sugestões de alteração do PL através da confecção de uma emenda pelo Executivo. Muitas dessas sugestões acabaram por ser acatadas e outras ainda estão em discussão... e, claro, algumas não foram aceitas.

Dentre as alterações que foram conseguidas junto ao Executivo, em reunião realizada hoje, o secretário Márcio Dutra colocou que a prefeitura reconhece o direito à “paridade” de reajustes entre os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas no sentido de se prever reajustes para esses quando se promove reajustes para aqueles, em conformidade com a Emenda Constitucional 41, de 2003, e o art. 49 da Lei Orgânica (assunto este que foi objeto discussões na SMPL e de um Ofício específico encaminhado pela APLENA e divulgado na semana passada).

Assim, o Executivo compromete-se, a cada ano, enviar um Projeto de Lei a tratar do assunto, devendo ser esse PL separado do que trata de reajustes remuneratórios, pois são assuntos distintos, conforme apontou o Secretário.

Para os exercícios passados prevê-se o pagamento retroativo, o que será regulamentado em um PL, considerando-se valores médios aos reajustes praticados para os servidores da ativa, aida em conformidade com a EC 41/2003, tendo sido sinalizados valores desses reajustes: de 5% para 2008, de 5,92% para 2009, de 7,72% para 2010, de 6,41% para 2011, sendo que correções para mais praticadas em 2008 serão ratificadas como reajustes entre 2004 a 2006. No início de 2012 se tratará do reajuste para aquele exercício também, seguindo o que já foi sinalizado para os servidores da ativa.

Uma vez que não foi divulgado o texto exato desse PL, não há como termos maiores informações do que essas medidas implicam e quais valores serão, de fato, praticados. Mas essa disposição já traz um novo fôlego para uma situação que, até agora, estava num impasse.