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APLENA - Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura de Belo Horizonte

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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Nota de Esclarecimento sobre Contratos Temporários

A APLENA reitera sua posição acerca do correto exercício da gestão da administração pública e valorização dos servidores das classes de atividades de Engenharia e Arquitetura através da sua campanha em favor da realização de concurso público para ingresso de novos elementos aos quadros desses servidores na Administração Direta.

Com isso expressa seu repúdio à adoção de procedimentos de contratação temporária de profissionais através de processos seletivos simplificados que, na realidade, não servem a ninguém, criando situações esdrúxulas, insustentáveis e cisões entre profissionais que executam uma mesma atividade e que integram quadros diferentes, muito menos atendem a contento as necessidades do munícipe.

No entanto, não detém ela o poder de decidir sobre cláusulas contratuais entre a Prefeitura e esses contratados sobre qualquer que seja a questão pertinente a essas cláusulas, quer seja sobre gozo de férias ou sobre qualquer outra questão trabalhista que esses contratos envolvam.

Todos os imbróglios advindos da relação entre a Administração e esses profissionais advêm dos próprios contratos, sendo esta mais uma razão pela qual os execramos.

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