A APLENA é uma das entidades que compõem o Colegiado da Sociedade Civil da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Neste sentido, ela se preocupa com a implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de nossa Região Metropolitana.
Uma tática desenvolvida pelo Colegiado é a de solicitar o comprometimento dos candidatos com a implementação desse plano para que a Região Metropolitana possa, de fato, ter sua regulamentação implementada e todos os governos municipais passem a pensar metropolitanamente...afinal.
Veja o teor da mensagem que está sendo enviada aos candidatos abaixo:
CARTA AOS CANDIDATOS À ELEIÇÃO DE 2012, NA RMBH.
Senhor (a) Candidato (a),
O Colegiado da Sociedade Civil da RMBH e a Frente pela Cidadania Metropolitana solicitam o apoio e o compromisso de vossa senhoria, caso seja eleito, a desenvolver ações, visando à implantação do PDDI - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH, que é peça chave do novo modelo de governança metropolitana proposto pela Lei Complementar 89/2006, com benefícios coletivos para os cidadãos dos 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O PDDI, elaborado entre 2009 e 2010, contratado pelo governo de estado, com recursos do Fundo Metropolitano, seguindo diretrizes da Assembleia Metropolitana e determinação do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da RMBH, contou com a coordenação técnica da UFMG, através do CEDEPLAR e a participação da PUC Minas e da UEMG. A elaboração do Plano, além de envolver aproximadamente 180 membros das universidades, pertencentes a 15 áreas de conhecimento, teve ampla mobilização social e comunitária que envolveu mais de 3000 participações, distribuídas em 610 organismos e/ou entidades, sendo 61 do poder público estadual, 241 do poder público municipal (executivo e legislativo, sendo 55 vereadores) e 308 da sociedade civil organizada: empresas, ONGs, sindicatos, conselhos, e associações comunitárias, entre outros.
Este Plano apresenta duas dimensões estruturantes: REESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL DA RMBH e DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e mais quatro Eixos Temáticos Integradores, a saber: ACESSIBILIDADE: Mobilidade Metropolitana, Direito ao Espaço Cotidiano: Moradia e Ambiente Urbano, Integração dos Serviços de Saúde, Integrada de Assistência Social, Integrada de Democracia Digital; SEGURIDADE: Segurança Pública, Gestão dos Riscos Ambientais e Mudanças Climáticas, Segurança Alimentar e Nutricional, Formação e Qualificação Profissional, Apoio à Produção em Pequena Escala; URBANIDADE: Democratização dos Espaços Públicos, Gestão da Paisagem e Valorização da Diversidade Cultural, Gestão Territorial da Educação e Cultura, Promoção de Atividades Culturais e Criativas, Financiamento da Cultura; SUSTENTABILIDADE: Desenvolvimento Produtivo Sustentável, Gestão, Proteção e Recuperação dos Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos, Saneamento Básico, Delimitação e Recuperação de Áreas de Interesse para a Conservação Ambiental, Compensação e Valoração de Serviços Ambientais, Mitigação de Gases de Efeito Estufa para uma Economia de Baixo Carbono.
O PDDI configura a retomada do planejamento urbano na RMBH e possibilita uma sólida caminhada rumo ao desenvolvimento sustentável, aqui compreendido como: ambientalmente correto, economicamente viável e socialmente justo.
A RMBH tem aproximadamente 25% da população do estado, 5,5 milhões de habitantes, e é responsável por 40% do PIB estadual. No entanto é marcada por profundas desigualdades econômicas e sociais que só poderão ser revertidas a partir de um planejamento eficaz e continuidade administrativa.
Reiteramos assim a solicitação a V. Sa. pelo compromisso com o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, certos de que estamos construindo um futuro melhor e mais justo para nossa região.
RMBH, Agosto de 2012
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