terça-feira, 18 de outubro de 2011
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
Notícia sobre pagamento de precatórios pela PBH
Se você tem algum recebimento a ser feito pela Prefeitura que depende de liquidação de débitos de precatórios, fique ciente da notícia divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
O Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Dr. Márcio Araújo de Lacerda, compareceu à Presidência do Tribunal de Justiça para assinatura de Portaria-Conjunta que estabelece procedimentos e critérios para a realização de acordos previstos na Lei Municipal nº 10.082/2011 e no Decreto Municipal nº 14.461/2011, referentes à liquidação de débitos de precatórios do Município de Belo Horizonte.
Na oportunidade, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cláudio Costa, destacou que a medida contribuirá muito para solucionar os débitos do Municípío de Belo Horizonte, demonstrando a boa e real intenção do Prefeito Municipal de atendimento aos credores.
A Portaria-Conjunta nº 001/TJMG/PBH foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico, edição de 4 de outubro de 2011, o que possibilitou a divulgação do Edital nº 01/2011, pelo Juiz da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, Dr. Ramom Tácio de Oliveira, tornando pública a abertura do processo para habilitação e escolha de credores interessados em participar das audiências de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Belo Horizonte (Administração Direta e Indireta).
O recurso financeiro vinculado ao referido edital monta à quantia de R$26.500.000,00 (vinte e seis milhões e quinhentos mil reais), e será destinado aos acordos diretos realizados pelo Juiz da Central de Precatórios, órgão que está diretamente vinculado à Presidência do TJMG.
Criada em 2003 para solucionar por meio de conciliações a dívida de precatórios dos entes públicos, é a primeira Central implantada na Justiça Comum do país.
A expressiva adesão aos acordos diretos revela que os credores têm buscado esta opção voluntária e legítima para o recebimento de seus créditos.
Os números de acordos diretos realizados pela Central de Precatórios demonstram, de forma inequívoca, que se trata de um forte e eficaz mecanismo de solução da dívida dos precatórios.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Mensagem sobre Eleições CREA - Candidato Nilo Sérgio
No dia 8 de
novembro acontecerão as eleições do Sistema Confea/Crea, solicito a gentileza
de reenviarem a todos os que conhecem que são técnicos, tecnólogos,
géologos, géografos e engenheiros do sistema. Trata-se de um forte
candidato com qualidades e condições suficientes para ocupar o cargo de
presidente do Crea Minas com plenitude. Ressalto que ainda que não
seja sua categoria, a engenharia representa papel fundamental no nosso
cotidiano, com questões de segurança na qualidade de trabalho dos profissionais
e isso abrange toda a sociedade.
Vamos fazer o
nosso papel, voto com consciência em gente de confiança.
Dia 8 de
novembro de 2011, votem 22.
Nilo
Sérgio para presidente do Crea-MG
Facebook: www.facebook.com/nilocrea
Twitter: @NiloSergio_
Comitê Eleitoral: (31) 3564-0757 / (31)
3564-0758
--
Júlio César Silva
Portal Minas Livre - juliocesar@minaslivre.com.br - 031.9925.3030 - www.minaslivre.com.br
Sindágua - 031.8454.7841 - aojulio@gmail.com - Gestor Sindical
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