Os representantes da APLENA, Júlio De Marco e Júnia Márcia Bueno Neves, estiveram hoje, dia 20 de junho de 2.011, na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Informação para dar continuidade ao processo de negociação de vencimentos para o exercício de 2.011, como anunciado anteriormente. O vice-presidente, Ayrton Hugo de Andrade e Santos não pode estar presente devido a compromissos profissionais assumidos anteriormente, tendo justificado a sua ausência.
Da parte do Executivo, além do Secretário Paulo Bretas, estiveram presentes Maria José Ferreira de Araújo, que se encontra substituindo o Secretário de Recursos Humanos, Márcio Serrano, a Gerente Adriana e o advogado Flávio.
Alguns avanços já foram conseguidos em função do trabalho que vimos fazendo:
Licença Maternidade – foi reconhecido que a engenheira ou arquiteta tem direito a receber o valor das gratificações pelo período de 6 meses conforme a extensão que se fez à licença por lei municipal ao período anterior de 4 meses.
Doravante, as associadas que vierem a pedir a licença e o direito de receber as gratificações deverão fazer ficar claro o período de 6 meses, tendo sido garantido o direito a esse período.
Quem estiver atualmente em gozo, ainda no prazo dos 6 meses desde o início deste gozo, deve refazer o pedido na SMARH solicitando a extensão dos 4 para os 6 meses agora considerados. A extensão para quem está nessa situação não é automática.
O direito a quem já tiver gozado a licença nos 6 meses completos e recebeu apenas 4 meses não foi reconhecido, assim, resta-nos a saída judicial. Quem estiver nessa situação e ainda não entrou com alguma ação deve procurar-nos para o encaminhamento à Assessoria Jurídica;
Extensão da GIAMEA e da GISMEA a todos os engenheiros e arquitetos da administração direta – embora ainda não tenha sido dada a última palavra acerca dessa questão, ela se encontra bem encaminhada, havendo grande possibilidade de se fazer uma republicação do decreto de regulamentação das gratificações. O Secretário Bretas anunciou que já está agendada uma reunião com a Secretaria de Governo para o tratamento do assunto e um retorno ficou de ser dado em torno de 10 dias. Informa-se que o tratamento dessa questão não se dará juntamente com a publicação da lei de reajuste de vencimentos uma vez que a Lei que as instituiu não precisa ser alterada, cabendo apenas a alteração do decreto;
Extensão da Gratificação aos engenheiros e arquitetos das Fundações – A não existência de um Plano de Carreira específico nas Fundações é o maior empecilho a equiparação desses profissionais ao nosso quadro, mas está sendo cogitada a criação de gratificação para os técnicos de nível superior que os atingirá. Há a necessidade de se discutir a questão de se criar quadro específico das áreas de atividades de engenharia e arquitetura nas Fundações sendo o maior obstáculo a isso o reduzido contingente de profissionais que as integram;
Assuntos relacionados a aposentadoria – Embora as questões sobre aposentadoria não tenham sido contempladas, indicou-se o início de discussões com um grupo a ser constituído com os Secretários SMPL, SMARH e SMAGP para equacionar as questões relacionadas a reajuste da complementação proporcional de aposentadoria e de extensão de jornada, a consideração de décimos da jornada de 8h no período anterior a 2.000 ( e não à razão de 30 e 35 avos como se está fazendo), a criação de um Plano de Incentivo à Aposentadoria – PIA, e as questões referentes a aposentadoria na jornada de 8 horas. Para tanto, faremos estudos com a comprovação das perdas que se têm ao se pedir a aposentadoria;
Abertura De opção ao Plano de Carreira – permanece a intenção de não se fazê-lo neste momento, tendo sido argumentado, inclusive que embora tenhamos sempre lutado pela manutenção da opção, pífio tem sido o resultado da adoção do procedimento, o que, entendemos, advenha exatamente do não equacionamento das questões relacionadas a aposentadoria. Assim sendo, essa é outra questão que tem a discussão postergada em função do item acima descrito;
Revisão no sistema de Progressão na Carreira – chamamos a atenção que a progressão deveria considerar outros aspectos e parâmetros que já estão inclusive descritos nos instrumentos normativos, mas que não são pontuados, como a produção de publicações. Essa discussão também está sendo levantada pelo CONAP e espera-se que a mesma tenha continuidade junto a esse Conselho;
Realização de Concurso Público – Além das diversas solicitações que já apresentamos em várias instâncias para a realização de concurso, para a satisfação da real demanda e não simplesmente preenchimento de vagas criadas com a aposentadoria ou óbito de servidores, o Secretário colocou que é a grande a pressão que o Ministério Público está fazendo no Executivo, através da aplicação de Termos de Ajustes de Conduta – TAC- e que, por isso, está sendo criada um Comitê para levantamento das necessidades de preenchimento de vagas em todas as categorias funcionais, o que não é tarefa que se espere estar concluída no curto prazo, mas essa é uma questão que o Executivo espera poder tratar no devido tempo.
Reajuste - O que se prevê para a categoria, até o momento, é em 2.011, um reajuste de 6,47%, a ser pago em duas vezes em junho e novembro e, em 2.012, um reajuste de 7%, a ser pago em duas vezes em junho e novembro. Os valores de vale refeição seriam reajustados para R$ 12,50 em junho e para R$ 15,00 em novembro.
